Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Carregador e estudante são condenados por roubo

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Injúria preconceituosa (qualificada). Art. 140, § 3º do CP. Delegado federal. Ofensa à honra subjetiva mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo

Empresas que desrespeitarem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões por infração, mas documento que define cálculo para esta sanção ainda não foi publicado. Autoridade de proteção de dados deve começar aplicando advertências.

Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias

O pedido do autor foi julgado procedente.

Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro

A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.

Perda da comanda de consumação: saiba como se defender e o que fazer!

Artigo que esclarece as melhores atitudes a serem tomadas caso ocorra a perda da comanda de consumação, tanto em bares, boates, restaurantes, como em, estacionamentos

Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.